ECLOSA TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 69.235.541/0001-03. MS Valida é a marca da plataforma.
1 Aquisição e utilização de créditos
Antes do pagamento, apresentamos valor pago, créditos correspondentes, bônus quando houver, prazo de utilização e meios disponíveis. A recarga avulsa parte de R$ 34,90 e não gera bônus. A regra comercial atual prevê validade do saldo pago por 12 meses contados da última recarga; sua validade jurídica, comunicação prévia e tratamento do saldo no encerramento precisam ser aprovados. Não se deve presumir autorização de perda do valor pago somente pela previsão em regulamento.
2 Pix cartão e boleto
O saldo é liberado após confirmação do pagamento pelo parceiro. O boleto depende de compensação, e a emissão da cobrança não comprova pagamento. No fluxo atual, o cartão é informado na página do parceiro de pagamentos. Vencimento, valor total e eventuais condições específicas devem ser exibidos antes da confirmação. Não se promete prazo de crédito ou estorno que dependa de confirmação externa sem informar essa condição.
3 Cancelamento e direitos legais
O Cliente poderá apresentar pedidos de cancelamento e reembolso pelos canais informados na conta e no site, com confirmação do recebimento. Quando aplicável o direito legal de arrependimento, o pedido será tratado conforme a legislação, sem presumir renúncia automática pela emissão imediata de relatório. O prazo, a referência inicial e os efeitos do consumo parcial ou integral deverão ser validados pelo jurídico para o serviço concretamente oferecido.
A carteira atual oferece o pedido comum em até sete dias do pagamento e calcula o saldo pago disponível não utilizado. Essa é uma regra operacional a revisar, não uma limitação dos direitos legais. Exigência de motivo, indisponibilidade do botão após sete dias e reservas de saldo não poderão impedir direitos que devam ser atendidos por outros fundamentos.
4 Falha de serviço e retorno parcial
Quando uma consulta falha, a devolução de seu valor ao saldo e o reembolso de uma recarga são operações diferentes. Resultados parciais devem ser identificados. Se a entrega não corresponder à oferta contratada, o pedido será tratado conforme a política aprovada e os direitos aplicáveis, inclusive alternativas de correção, reexecução, abatimento ou devolução quando cabíveis. Falha de fonte não será apresentada como ausência de registros.
5 Processamento e acompanhamento
O pedido de estorno poderá reservar o valor em análise para evitar uso duplicado. A confirmação de recebimento não significa devolução concluída. O Cliente receberá acompanhamento da situação e das informações necessárias à liquidação. No boleto, o fluxo pode exigir dados bancários pelo canal seguro do parceiro. O jurídico e a operação devem aprovar prazos de análise, confirmação e comunicação, sem converter direitos legais em liberalidade sujeita a aprovação discricionária.
6 Bônus contestação e fechamento de conta
Bônus promocionais não são convertidos em dinheiro. Essa regra não elimina eventual restituição de valores efetivamente pagos. Contestação ou suspeita de fraude pode exigir apuração e bloqueio proporcional do valor discutido, com canal de revisão. Encerramento da conta, reversão de bônus e estornos devem evitar cobrança ou devolução em duplicidade e respeitar os direitos aplicáveis.